Brasileira Lidera Código para Mineração Sustentável em Alto-Mar
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), sediada na Jamaica e vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), está na reta final para a conclusão de um código internacional para a mineração em águas profundas. Este organismo é responsável pela gestão dos recursos minerais em áreas oceânicas que ultrapassam a jurisdição nacional, abrangendo 54% dos oceanos globais. Sob o comando da oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho desde 2025, o órgão busca estabelecer regras para a extração sustentável de recursos no leito marinho.
Após mais de uma década de negociações, os 171 membros da ISA, juntamente com a União Europeia, que são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, se reunirão em junho e julho para a segunda etapa da 31ª Sessão da ISA. O principal objetivo é finalizar o código, que visa conciliar a exploração de recursos minerais com a proteção ambiental desses ecossistemas sensíveis.
Letícia Carvalho, a primeira mulher, cientista e latino-americana a ocupar o cargo de secretária-geral da ISA, destacou em entrevista que o trabalho multilateral exige consenso e que o código é fundamental para que a autoridade possa regular e governar as atividades de mineração comercial em profundidade. Sem ele, a capacidade de gerenciar essas operações fica comprometida. Ela ressaltou a importância de evitar danos descontrolados ou irreversíveis aos ambientes marinhos.
O código permitirá a transição de uma fase de pesquisa e geração de conhecimento para a explotação e uso comercial dos recursos minerais. Estes recursos são cruciais para indústrias como a de segurança e transição energética, especialmente para países com acesso limitado a minerais críticos. Carvalho expressou otimismo quanto à adoção do código ainda este ano ou no início de 2025.
A ISA também tem trabalhado na criação de um biobanco e do sistema Deep Data, que se tornaram os maiores bancos de dados sobre fundos marinhos do mundo. Esses recursos, derivados de obrigações de pesquisa exploratória e conservação de amostras pelos interessados em minerar, visam unir o conhecimento científico ao interesse comercial, sempre sob a égide da proteção ambiental e da colaboração com outras entidades multilaterais.
Como primeira mulher e brasileira à frente da ISA, Letícia Carvalho enfatiza a honra e a responsabilidade de ser um exemplo, promovendo a liderança feminina em governança oceânica. Ela lidera um programa voltado para aumentar a participação das mulheres em atividades marítimas e em posições de liderança na diplomacia e governança oceânica, buscando integrar a perspectiva feminina de cuidado e inclusão na tomada de decisões e na implementação de políticas.
