Nunes Marques relatará revisão criminal do ex-presidente Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta segunda-feira (11), via sorteio eletrônico, como relator do pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-mandatário no âmbito do processo da trama golpista.

Conforme o regimento interno da Corte, o processo foi encaminhado à Segunda Turma, colegiado que, além de Nunes Marques, é composto pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. A condenação original foi proferida no ano passado pela Primeira Turma, integrada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda não há data definida para o julgamento da revisão.

A defesa de Bolsonaro alega a existência de erro judiciário e sustenta que o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, não pela Primeira Turma. Os advogados também questionam a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, classificando-a como involuntária, e apontam a falta de acesso integral às provas da investigação como um dos fundamentos para o pedido de anulação.