Lula planeja criar Ministério da Segurança Pública nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta terça-feira (12), que o governo federal formalizará a criação do Ministério da Segurança Pública logo após a aprovação da PEC 18/25 pelo Senado Federal. A proposta, que já passou pelo plenário da Câmara dos Deputados, visa reformular a gestão do setor no Brasil.

Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula ressaltou que a Constituição de 1988 descentralizou a responsabilidade da área para os estados. O presidente justificou que o movimento foi uma resposta ao histórico de intervenção militar na segurança pública daquela época.

Elaborada sob coordenação do ex-ministro Ricardo Lewandowski e entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a PEC busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública. A medida pretende desburocratizar o combate ao crime ao padronizar protocolos, estatísticas e documentos como mandados de prisão e boletins de ocorrência em âmbito nacional.