Projeto de lei propõe multa para vagas de recarga

A ocupação indevida de estações de recarga por veículos elétricos ou híbridos plug-in que já completaram o carregamento está na mira do legislativo. O Projeto de Lei 801/26, proposto pelo deputado Marcos Soares, visa regulamentar a permanência nessas vagas para garantir a rotatividade e o acesso de outros motoristas que necessitam do serviço.

De acordo com o texto, será permitida uma tolerância de até 15 minutos após o término do abastecimento para que o condutor retire o automóvel. Caso o prazo seja excedido, o motorista estará sujeito a uma multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na CNH. Se o veículo permanecer estacionado por mais de 30 minutos além do permitido, poderá ser removido por guincho.

A norma não se restringirá apenas às vias públicas, alcançando também estacionamentos privados e de uso coletivo que disponibilizem pontos de recarga. O projeto aguarda análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, dependendo ainda de aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e de sanção presidencial para entrar em vigor.