UE barra carne brasileira por uso de antimicrobianos
A União Europeia anunciou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco. A medida, que entra em vigor em 3 de setembro, foi justificada pela falta de garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária brasileira, segundo autoridades europeias.
Isso significa que produtos como carne bovina, frango, ovos, mel e peixes brasileiros poderão ser impedidos de entrar no mercado europeu caso o governo brasileiro não atenda às exigências sanitárias até o prazo. A decisão, confirmada pela Comissão Europeia, ainda depende de formalização no diário oficial do bloco.
A União Europeia mantém uma lista de países aptos a exportar produtos de origem animal, exigindo a comprovação do cumprimento das normas sanitárias europeias. O Brasil, que estava autorizado, foi retirado da lista após revisão das regras sobre antimicrobianos na criação animal. Países como Argentina, Paraguai e Uruguai permanecem autorizados.
Antimicrobianos são usados para combater microrganismos e, na pecuária, podem tratar doenças ou estimular o crescimento e produtividade. A UE proíbe o uso de substâncias também importantes para tratamentos médicos humanos, visando evitar a resistência antimicrobiana. Produtos como virginiamicina e avoparcina estão entre os restritos.
O bloco europeu considera que o Brasil não demonstrou suficientemente que essas substâncias foram eliminadas em toda a cadeia produtiva animal destinada à exportação. A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras, especialmente a carne bovina.
A decisão europeia é de caráter regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental do uso de medicamentos. Para retornar à lista, o Brasil precisará comprovar o cumprimento integral das regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados.
Embora o governo brasileiro tenha proibido parte dos antimicrobianos como melhoradores de desempenho animal em abril, a União Europeia avalia que ainda faltam garantias adicionais. O Brasil pode ampliar restrições legais ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade, sendo esta última opção mais complexa e custosa.
Entidades do agronegócio brasileiro e associações como Abiec e ABPA afirmam trabalhar com o Ministério da Agricultura para atender às exigências. Representantes do setor de mel também criticaram a decisão, alegando não haver justificativa técnica para restrições ao produto, considerado orgânico.
A medida ocorre após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Contudo, as regras sobre antimicrobianos pertencem à política europeia de segurança alimentar e saúde pública ‘One Health’, e não fazem parte diretamente do acordo comercial. O comissário europeu Christophe Hansen reforçou a necessidade de os produtos importados obedecerem aos mesmos padrões rigorosos dos produtores europeus.
