Governo e Câmara articulam fim da escala 6×1

O governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados firmaram acordo nesta quarta-feira (13) para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1. A nova proposta prevê a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal, além da redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.

A estratégia inclui a aprovação de um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ajustar a legislação e atender a especificidades de categorias profissionais. A reunião contou com a participação do relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais).

A Comissão Especial responsável pela análise das PECs dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) pretende votar o parecer no dia 27 de maio, com tramitação no plenário prevista para 28 de maio. O governo busca celeridade para que a mudança, caso aprovada no Congresso, entre em vigor ainda neste semestre sem necessidade de regras de transição.