Iphan protege prédio histórico de tortura do DOI-Codi no Rio
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o tombamento provisório do imóvel que abrigou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) durante a ditadura militar no Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), baseado em requerimento detalhado de 2013.
A comprovação da relevância histórica do local como principal centro de tortura e repressão política foi apresentada pelo MPF em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. O imóvel, localizado nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, foi palco de sistemáticas violações aos direitos humanos entre as décadas de 1960 e 1980.
O prédio, que a partir de 1970 passou a abrigar o DOI-Codi, sofreu modificações arquitetônicas específicas para facilitar crimes, como a criação de portas de acesso exclusivo e celas projetadas para tortura. O MPF ressalta que a preservação da estrutura física é fundamental para a política de justiça de transição, servindo como um registro material que impede o apagamento da memória das vítimas e como símbolo do aparato repressivo do Estado.
Ex-presos políticos e militares que atuaram na unidade descreveram o uso recorrente de torturas, sequestros e assassinatos, muitas vezes com ordens verbais e desprovidas de mandado judicial. Essas provas foram cruciais para o Iphan reconhecer o valor do bem para o patrimônio nacional, sob a ótica da preservação da verdade e da memória do período.
O tombamento provisório garante que o imóvel não seja demolido ou descaracterizado durante os anos de repressão. Com o tombamento definitivo, o prédio integrará o patrimônio cultural nacional, servindo como advertência histórica e, conforme recomendação de órgãos internacionais de direitos humanos, poderá ser transformado em um local de memória para fins educativos e de reflexão pela consolidação de valores democráticos.
A preservação do local, com a possível organização de um espaço de memória, é vista como uma forma de reparação simbólica às vítimas e seus familiares. O MPF continuará acompanhando o processo até a inscrição definitiva no Livro do Tombo, assegurando que o patrimônio nacional reflita com fidelidade os episódios que moldaram a história contemporânea do país e garantindo o direito à memória para as futuras gerações. Em 11 de janeiro de 2025, um ato homenageou o ex-deputado Rubens Paiva e outros 52 mortos ou desaparecidos por ação direta dos agentes do DOI-Codi.
