Especialistas alertam para IA e fake news em eleições
O emprego da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais deste ano requer atenção especial do ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas temem que o uso da tecnologia possa se intensificar até outubro, agravando a disseminação de notícias falsas em um cenário de acentuada polarização política e baixo nível de letramento digital da população.
Para o advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, a Justiça Eleitoral já atua para coibir práticas de manipulação que se tornam cada vez mais sofisticadas. Contudo, o professor Marcus Ianoni, da Universidade Federal Fluminense, pondera que a capacidade de ação da Justiça Eleitoral dependerá da disponibilidade de técnicos qualificados para lidar com a sofisticação crescente do uso da IA para influenciar eleitores e resultados.
Ações contra os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições são uma das três prioridades do ministro Nunes Marques no TSE. O presidente do tribunal também busca fortalecer o debate, o direito de resposta e o diálogo com os tribunais regionais. A articulação unificada entre os tribunais pode definir a abordagem a ser adotada: mais intervencionista, como na gestão anterior, ou mais liberal.
Existe preocupação com o uso da liberdade de expressão como pretexto para disseminar ofensas e mentiras. A liberdade de expressão possui limites legais, não podendo ser utilizada para veicular falsidades, calúnias, difamações ou injúrias. A divulgação de pesquisas eleitorais também é um ponto de atenção, pois, apesar da legislação existente para coibir fraudes, a fiscalização efetiva é crucial, comparada à necessidade de um fiscal de trânsito para garantir o cumprimento das regras.
Fraudes em pesquisas eleitorais, usualmente denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), são regulamentadas pela obrigação de registro na Justiça Eleitoral, com informações sobre estatístico responsável, amostra, questionário e aplicação. No entanto, falta uma auditoria mais detalhada para garantir a precisão e a fiscalização das pesquisas, um desafio para preservar a autonomia das empresas e ao mesmo tempo assegurar maior garantia de auditoria e controle.
