Alexandre de Moraes nega revisão de pena do 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (4) um pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, para a revisão imediata de sua pena. A condenada, que cumpre prisão domiciliar por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023, buscava ser beneficiada pelo Projeto de Lei da Dosimetria.
A defesa solicitou a redução da pena na sexta-feira (1°), logo após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao referido projeto. No entanto, o ministro justificou que o pedido está prejudicado, uma vez que o texto legal ainda não foi promulgado nem publicado, não estando, portanto, em vigor no ordenamento jurídico brasileiro.
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão por pichar a frase ‘Perdeu, mané’ na estátua A Justiça, situada em frente ao STF. Atualmente, ela reside em Paulínia (SP), onde cumpre pena domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica, com restrições severas ao uso de redes sociais e contato com outros investigados.
