CCJ da Câmara debate fim da escala 6×1 e jornada semanal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019. A proposta visa acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas em um prazo de dez anos. A sessão está agendada para as 14h30.

A matéria retorna à pauta da CCJ após a oposição solicitar vista na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já se manifestou a favor da admissibilidade da PEC, defendendo a constitucionalidade da redução da jornada.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Esta comissão terá entre 10 e 40 sessões plenárias para emitir um parecer, que será subsequentemente votado em plenário. Paralelamente, o governo federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enviou um projeto de lei (PL) em regime de urgência constitucional para extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. Este PL, se não votado em até 45 dias, tranca a pauta da Câmara. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o PL visa agilizar a redução da jornada e consolidá-la, mesmo que a PEC seja aprovada posteriormente.