Ministro da Fazenda endurecerá regras para sites de apostas online
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende intensificar as restrições para plataformas de jogos online, conhecidas como bets. A medida visa aprimorar a proteção da população.
Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir o tema, Durigan afirmou que a pasta monitorará mais de perto os sites de apostas. Ele declarou que haverá “tolerância zero” com bets ilegais e ampliação das restrições de publicidade para as plataformas que operam legalmente.
“O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas”, comentou Durigan.
Durigan também mencionou conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas para aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde. O impacto financeiro estimado para os cofres públicos é de R$ 27 bilhões em dez anos. O ministro informou que pediu a Alcolumbre que a PEC seja promulgada somente após a divulgação dos dados de impacto financeiro para evitar a aprovação “no escuro”.
O ministro acrescentou que é “possível e provável” que o governo recorra ao STF em relação a essa PEC. Ele citou o alerta do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, em junho, de que a aprovação de gastos pelo Congresso sem estudos prévios de impacto financeiro pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Essa fala ocorreu após a aprovação de outro projeto que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, com impacto estimado em R$ 140 bilhões.
