Moraes impede Alerj de anular prisão de deputado estadual
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá rever a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Com a decisão, o parlamentar permanecerá detido por tempo indeterminado.
Na terça-feira (5), Rangel foi preso na quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investiga supostas fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado. Moraes se antecipou a uma possível votação na Alerj, onde, segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Casa tem 24 horas para deliberar sobre a manutenção da prisão de um deputado.
O ministro argumentou que a “imunidade” concedida a parlamentares, prevista na Constituição Federal, tem sido utilizada por algumas assembleias para garantir a impunidade. Moraes considerou que a norma da Constituição fluminense não pode ser aplicada automaticamente ao caso de Thiago Rangel, pois sua aplicação literal pode desvirtuar a intenção constitucional federal e perpetuar a impunidade de organizações criminosas no Poder Público. Uma audiência de custódia foi marcada para esta quarta-feira (6), às 16h, para verificar as condições da prisão, que foi mantida.
A defesa de Thiago Rangel declarou que o deputado nega a prática de atos ilícitos e que prestará os devidos esclarecimentos. Os advogados ressaltaram que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a prisão.
