TSE publica condenação de Cláudio Castro até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o acórdão que formaliza a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tornando-o inelegível até 2030. Com a fundamentação jurídica dos votos disponível, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento que definirá se a escolha do novo governador para o mandato-tampão ocorrerá por via direta, através do voto popular, ou indireta, realizada pelos deputados da Alerj.

O julgamento no STF foi pausado no dia 9 de abril após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguardava a publicação do documento para proferir seu voto. Atualmente, o placar no Supremo é de 4 votos a 1 favorável à realização de eleições indiretas. O processo analisa uma ação movida pelo PSD, que defende a convocação de eleições diretas para o comando do estado, enquanto a indefinição persiste com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exercendo o cargo de forma interina.

A crise sucessória no Rio de Janeiro agravou-se após a renúncia de Cláudio Castro, a cassação de Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, e a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha. Diante deste cenário, o atual presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas, solicitou ao Supremo o direito de assumir o governo interinamente. Até que haja uma decisão definitiva da Corte, Ricardo Couto permanece à frente do Executivo estadual.