Brasil avança em registro civil: sub-registro de nascimentos atinge menor índice histórico
O Brasil registrou em 2024 o menor percentual da série histórica no sub-registro de nascimentos, atingindo 0,95%, marca inédita que pela primeira vez coloca o indicador nacional abaixo de 1%. Este resultado representa uma redução de 3,26 pontos percentuais desde 2015, quando a taxa era de 4,21%, demonstrando avanços significativos na cobertura do sistema de Estatísticas do Registro Civil, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As regiões Norte e Nordeste ainda apresentam os maiores índices de subnotificação, com Roraima liderando com 13,86%, seguido por Amapá (5,84%), Amazonas (4,40%), Piauí (3,98%) e Sergipe (3,10%). Em contrapartida, Paraná (0,12%), Distrito Federal (0,13%), São Paulo (0,15%), Rio Grande do Sul (0,21%) e Minas Gerais (0,23%) registraram as menores taxas. Em relação a nascimentos hospitalares, o percentual caiu de 3,94% em 2015 para 0,83% em 2024. Nascidos de mães com menos de 15 anos apresentaram o maior sub-registro (6,10%), com a taxa diminuindo gradualmente com o aumento da idade materna.
Historicamente, o sub-registro de nascimentos tem sido um foco de políticas públicas no Brasil, especialmente em áreas remotas e para populações vulneráveis. A legislação evoluiu com o Decreto nº 6.289/2007 e sua atualização pelo Decreto nº 10.063/2019, que instituíram o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Essas ações são complementadas por normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo a gratuidade universal do registro, a instalação de unidades em maternidades e a integração de sistemas.
O sub-registro de óbitos também apresentou melhora, com a taxa estimada em 3,40% em 2024, uma redução de aproximadamente 1,5 ponto percentual em relação aos 4,89% de 2015. Maranhão (24,48%), Amapá (17,47%), Piauí (16,15%), Pará (16,10%) e Roraima (10,91%) foram os estados com maiores percentuais, enquanto Rio de Janeiro (0,14%), Distrito Federal (0,17%), Paraná (0,56%) e São Paulo (0,65%) tiveram as menores taxas. A mortalidade infantil e na infância continuam a apresentar os maiores índices de sub-registro, com 10,80% e 7,74%, respectivamente. Regiões Norte e Nordeste concentram as maiores estimativas de sub-registro de mortalidade infantil. Esses resultados indicam uma tendência de melhoria contínua, refletindo esforços de integração e qualificação dos sistemas de informação. A Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU visa garantir identidade legal para todos, reconhecendo o registro de nascimento como direito fundamental.
