Parecer da escala 6×1 adiado com pressão por transição

A Comissão Especial que analisa propostas para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para a próxima segunda-feira, dia 25. Originalmente, o relator divulgaria seu texto nesta quarta-feira, dia 20.

O adiamento ocorre em meio a pressões do empresariado e de partidos da oposição e do centrão, que buscam incluir uma regra de transição de 10 anos. Essa transição envolveria a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e a exclusão de categorias consideradas essenciais.

Uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), com 176 assinaturas, propõe que o fim da escala 6×1 só entre em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional, excluindo da redução da jornada trabalhadores “essenciais”. A emenda também reduz a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isenta temporariamente a contribuição das empresas à Previdência Social.

Outra emenda, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR) e com apoio de 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos e exclui trabalhadores de setores “essenciais” da redução da jornada. O governo, por outro lado, defende uma proposta sem regra de transição e sem redução de salário.

O relator Leo Prates afirmou que necessita de mais tempo para negociar a regra de transição, mas a data de votação do texto na Comissão, prevista para 26 de maio, está mantida. O adiamento foi decidido após uma reunião na noite de terça-feira (19) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).