Congresso discute combate à violência sexual contra crianças

Brasília sediou até o dia 21 de maio o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o evento reuniu especialistas, gestores e a sociedade civil para debater estratégias de proteção infantil, integrando a campanha nacional Faça Bonito, que marca o Maio Laranja em memória de Araceli Cabrera Crespo.

Lucas Lopes, secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, destacou que a escola é um ponto central de contato entre o Estado e a juventude, sendo essencial na prevenção e identificação de abusos. Segundo o especialista, o desafio atual envolve o alinhamento das políticas públicas com a legislação orçamentária, garantindo que o financiamento das ações de proteção não fique descompassado em relação às necessidades reais do país.

O debate também abordou a importância da autoproteção, a invisibilidade de meninos vítimas de violência e a necessidade de fortalecer a rede intersetorial, incluindo a Justiça do Trabalho. Embora o Brasil tenha um arcabouço normativo robusto, como a Lei 13.431/2017 e o ECA Digital, Lopes ressalta que a implementação efetiva ainda enfrenta barreiras estruturais, de monitoramento e de articulação entre as esferas federal, estadual e municipal.