Governo bloqueia R$ 22,1 bilhões do Orçamento de 2026

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2026. O valor está detalhado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que serve de orientação para a execução orçamentária e é enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses.

Com o novo corte, o total de recursos contingenciados para 2026 atinge R$ 23,7 bilhões. A medida visa o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite um crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação para o ano corrente.

Segundo os ministérios, o bloqueio foi indispensável devido à necessidade de abrir crédito para acomodar o aumento das despesas obrigatórias. Em contrapartida, o relatório revisou para baixo a previsão de gastos com o funcionalismo público. Pela segunda vez consecutiva, o relatório não apresentou previsão de contingenciamento para cumprir a meta de resultado primário, que se refere ao saldo das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.

A projeção de superávit primário para este ano foi elevada de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões, resultado influenciado pelo bloqueio de R$ 22,1 bilhões no orçamento e pela dedução de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa. No entanto, desconsiderando o pagamento de precatórios, a previsão de déficit primário para o ano aumentou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. Apesar da meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões para 2026, a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, permitindo um déficit zero. Com o superávit previsto de R$ 4,1 bilhões, não se faz necessário o contingenciamento do orçamento. O detalhamento do bloqueio adicional será publicado em um decreto presidencial no dia 29, com os limites de empenho por ministérios e órgãos federais.