Frente parlamentar propõe fim de anúncios e patrocínios de bets
Um projeto de lei para proibir anúncios, propagandas e patrocínios de apostas esportivas (bets) no Brasil foi apresentado nesta terça-feira (26) pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental. A proposta tramitará simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, contando com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores.
Batizado de “Brasil Contra as Bets”, o projeto reúne parlamentares de diversos partidos e ideologias. Na apresentação da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) esteve ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), evidenciando a transversalidade da iniciativa.
O presidente da Frente, deputado Pedro Campos (PSB-PE), expressou à Agência Brasil a expectativa de que o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional ainda neste ano. Ele reconhece, no entanto, que a proposta pode enfrentar resistência, mas ressalta que o plenário da Câmara, em outras ocasiões, demonstrou representar a visão da sociedade brasileira.
O texto prevê a proibição total de publicidade de bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors. Além disso, veda patrocínios esportivos e culturais vinculados às plataformas de apostas. A proposta também aborda a necessidade de medidas para o fortalecimento do tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece limitações para modalidades de apostas com alto risco de dependência.
Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) alertaram, durante o evento, que os danos associados às apostas online podem gerar custos anuais superiores a R$ 38 bilhões no Brasil. Esses custos incluem tratamento de saúde mental, endividamento familiar, ansiedade, depressão e exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva.
Pedro Campos destacou que cerca de 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco em relação a jogos. O Brasil conta atualmente com 80 empresas regulares para execução de jogos e apostas, mas o mercado irregular é estimado como significativo. O deputado comparou a situação a “manicômios digitais contemporâneos”, em alusão aos 25 anos da reforma antimanicomial no país.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) alertou sobre um lobby “bem financiado e estruturado” que atua em defesa das bets, com potencial financiamento de campanhas eleitorais e programas partidários. Ela enfatizou que a questão afeta a saúde da população brasileira e que poucas vezes viu um lobby tão efetivo e unido em recursos.
Em paralelo, o Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma de autoexclusão, criada no final do ano passado. A ferramenta permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas, vinculado ao CPF do usuário, impedindo novos cadastros e o recebimento de publicidade direcionada.
