Congresso da Bolívia facilita decreto de estado de exceção
A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou a revogação da Lei 1341, que restringia os poderes do presidente Rodrigo Paz para decretar estado de exceção. A medida, que retira limites ao uso de poderes excepcionais pelo Executivo, recebeu aval do Senado no último domingo e aguarda sanção presidencial.
O país atravessa três semanas de intensos protestos e mais de 50 bloqueios em cinco dos nove departamentos, organizados por camponeses, indígenas, professores e mineiros. A crise gerou desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos, enquanto o governo de Rodrigo Paz sofre pressão de setores de direita e empresariais, especialmente de Santa Cruz, para que utilize a força na desobstrução das vias.
O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor da proposta, afirmou que a lei revogada foi criada para desestabilizar governos anteriores. Especialistas, como o professor Clayton Cunha Filho, da UFC, destacam que a mudança amplia a manobra do governo. A legislação boliviana, contudo, ainda segue os preceitos do artigo 137 da Constituição, que exige aprovação parlamentar em até 72 horas para a vigência de qualquer medida de exceção.
