Anac impõe novas regras para passageiros indisciplinados em voos
A partir desta segunda-feira (14), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementa novas regras para punir passageiros com comportamentos que representem risco à segurança, à ordem ou à integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves. A Resolução Anac nº 800/2026 detalha as medidas que podem ser aplicadas.
As sanções podem incluir a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade da infração. Companhias aéreas e operadores aeroportunPortuários estão autorizados a tomar ações imediatas, como advertências, acionamento da polícia, contenção do passageiro ou sua retirada da aeronave. Em situações graves, o transporte pode ser interrompido.
Para garantir a aplicação das novas diretrizes, as empresas aéreas compartilharão informações para identificar passageiros suspensos. A própria companhia aérea responsável pela ocorrência aplicará a penalidade, com a obrigação de notificar o passageiro e assegurar seu direito de defesa. A norma também estabelece sanções administrativas, com multa-base de R$ 17,5 mil para atos graves ou gravíssimos, passível de ajuste conforme o processo administrativo.
