Bolívia revoga lei sobre estados de exceção
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou nesta quarta-feira (27) a revogação da Lei 1341, que restringia os poderes do Executivo para declarar estado de exceção. A medida, aprovada pelo Senado no último domingo (24) e pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (26), amplia a autoridade presidencial para suspender regras do Estado de direito diante de instabilidades.
A decisão surge em um cenário de intensa pressão contra o governo de Rodrigo Paz, que enfrenta quatro semanas de protestos e bloqueios de rodovias promovidos por camponeses, indígenas, mineiros e professores. O desabastecimento de itens básicos, como alimentos e medicamentos, tem gerado exigências de setores empresariais e de direita, especialmente em Santa Cruz, para que o Executivo utilize a força para desobstruir as vias.
O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor do projeto de revogação, argumentou que a lei anterior foi criada para limitar Jeanine Áñez durante o governo de transição. Especialistas destacam que a revogação facilita a manobra política de Paz, embora a Constituição boliviana, em seu artigo 137, já estabeleça que o estado de exceção não pode suspender garantias fundamentais e exige aprovação parlamentar em até 72 horas.
