Câmara aprova em primeiro turno PEC do fim da 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa encerrar a escala de trabalho 6×1. A medida obteve ampla aceitação, com 472 votos favoráveis e 22 contrários.
Para que a mudança seja consolidada, a proposta ainda precisa ser submetida a um segundo turno de votação na Câmara, onde deve alcançar o quórum mínimo de 308 votos dos 513 deputados. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado, onde será necessária a chancela de, pelo menos, 49 senadores.
A PEC propõe a redução da jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial. Além disso, determina o fim da escala 6×1 com a garantia de duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. A implementação ocorrerá 60 dias após a promulgação do texto.
