Câmara dos Deputados aprova PEC do fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria obteve ampla maioria, com 472 votos favoráveis e 22 contrários durante a sessão realizada na noite desta quarta-feira (27).
Para que a mudança avance, a proposta ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara, onde requer o apoio de ao menos 308 dos 513 parlamentares. Caso aprovado, o texto seguirá para análise no Senado Federal, sendo necessária a aprovação de, no mínimo, 49 senadores.
O texto da PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários. A proposta garante ao trabalhador pelo menos duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos, e estipula que as novas regras entrem em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.
