Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A matéria obteve ampla aceitação parlamentar, registrando 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários.
Para avançar no processo legislativo, o texto ainda precisa ser submetido a uma votação em segundo turno na Câmara, onde deve alcançar o quórum mínimo de 308 votos. Caso aprovada, a PEC será encaminhada ao Senado Federal, onde necessitará do respaldo de, no mínimo, 49 senadores para ser validada.
A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, preservando os salários atuais. Além disso, determina a garantia de ao menos duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.
