Juristas criticam projeto de lei sobre eventos LGBTQIA+
Um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo, proposto pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), busca restringir a participação de crianças e adolescentes em eventos que promovam pautas LGBTQIA+. A proposta, aprovada em primeiro turno, determina que tais eventos ocorram em espaços fechados e com controle de acesso, proibindo ainda o uso de vias públicas.
Especialistas em direitos humanos, incluindo o jurista Belisário dos Santos Jr., da Comissão Arns, classificam a medida como uma expressão de ódio e inconstitucional. O professor da Unifesp, Renan Quinalha, reforça que a proposta configura censura prévia e discriminação indireta, citando que o Supremo Tribunal Federal já possui maioria de votos favoráveis à inconstitucionalidade de leis similares, como ocorre no estado do Amazonas.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e o advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Federal da OAB, também classificam o projeto como discriminatório. Para a entidade, o argumento de proteção à infância é utilizado para institucionalizar a LGBTIfobia, violando princípios constitucionais de igualdade e liberdade de expressão, além de desconsiderar os impactos positivos da diversidade para a sociedade.
