Ministro Luiz Marinho moderniza normas de trabalho elétrico

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira (29) portarias que oficializam a modernização da NR-10, norma reguladora para trabalhos envolvendo eletricidade. O processo, iniciado em 2021, alinha o setor a padrões internacionais e estabelece uma meta de revisão a cada cinco anos para garantir a atualização tecnológica constante.

Entre as principais mudanças, destacam-se novos procedimentos para a prevenção de arco elétrico, reforçando a prioridade da desenergização de estruturas. A norma também aprimora a clareza sobre obrigações em projetos, organização e documentação, além de exigir formações de capacitação mais rigorosas, adaptadas conforme o tipo de instalação e potência.

Em agenda paralela, o ministro formalizou a criação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural em São Paulo. A iniciativa visa estabelecer um diálogo social permanente, promovendo políticas trabalhistas e agrícolas que combatam o trabalho análogo à escravidão e protejam direitos humanos no campo.