Lula sanciona renovação automática e gratuita da CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida, originada da Medida Provisória 1327/25, aprovada pelo Senado, permite que motoristas sem infrações pontuadas nos últimos 12 meses realizem o processo sem custos adicionais.

Segundo dados divulgados pelo Palácio do Planalto, a iniciativa já beneficiou cerca de 2 milhões de condutores em todo o país. O governo federal destaca que a desburocratização do processo visa premiar o comportamento preventivo no trânsito.

Informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que a implementação da renovação gratuita gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população brasileira desde o início da aplicação da medida.