STF: Quatro votos confirmam escala 5×2 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos favoráveis à liminar que estabelece regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2.

O ministro relator Flávio Dino permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição. Ele também manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator. A votação virtual será finalizada na segunda-feira (16).

O Senado Federal havia aprovado anteriormente o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A transição para a jornada de 40 horas semanais terá duração de 14 meses. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foi celebrada por entidades trabalhistas, que veem a nova jornada como benéfica para a convivência familiar e dedicação a outras atividades.