Senado aprova proteção para trabalhadores resgatados de escravidão

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 5760/2023, que estabelece novas diretrizes de proteção a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplia direitos sociais e cria mecanismos rigorosos de fiscalização.

Entre as principais alterações, o texto garante até seis parcelas de seguro-desemprego aos resgatados e prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores suspeitos. Além disso, a Lei Maria da Penha foi adaptada para assegurar acolhimento emergencial e a inclusão automática dessas vítimas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que a medida permite que juízes determinem proteção imediata a trabalhadores domésticos, incluindo o afastamento do agressor do domicílio e proibição de contato. O projeto também autoriza auditores-fiscais a adentrarem residências com consentimento, visando combater a marginalização histórica dessa categoria profissional e fortalecer as garantias de dignidade no trabalho.