Câmara aprova empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer BRB
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que autoriza o governo distrital a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A quantia bilionária será utilizada para cobrir parte do prejuízo que o Banco de Brasília (BRB) sofreu devido a negócios feitos com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, entre 2024 e 2025.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece medidas consideradas necessárias pelo GDF para restabelecer e fortalecer as condições econômico-financeiras do BRB. Aprovado em regime de urgência por 11 votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e três ausências, o texto ratifica os termos de acordo firmados pelo GDF, BRB, União e Banco Central.
Antes da aprovação pela Câmara Legislativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia homologado o acordo, o que gerou críticas de políticos e analistas sobre a falta de transparência no processo de socorro ao BRB. O banco, até o momento, não divulgou seu balanço financeiro de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), comentou sobre a situação, afirmando que ainda não se sabe o tamanho exato do rombo no BRB. Deputados distritais da oposição e independentes também criticaram o projeto por falhas e falta de detalhes sobre a operação financeira, enquanto parlamentares governistas defenderam a necessidade e urgência da medida para preservar o banco.
O PL aprovado estabelece as contragarantias oferecidas pelo GDF para obter o empréstimo e as medidas a serem implementadas para garantir o pagamento da dívida. As garantias estarão vinculadas ao uso de recursos dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). O GDF também se compromete a implementar medidas de controle de despesas públicas, o que pode impactar concursos públicos e reajustes salariais de servidores.
Segundo o STF, eventuais recursos recebidos pelo Distrito Federal por via judicial ou acordos relacionados a prejuízos do BRB deverão ser prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo. Entidades como o Sindicato dos Professores (Sinpro) alertam que o pagamento pode levar a cortes de despesas em educação, saúde e segurança pública, fragilizando serviços e precarizando relações de trabalho.
A diretora do Sinpro, Márcia Gilda, declarou que a entidade quer um banco público forte, mas combate o acordo que considera prejudicial, entregando o controle do banco a interesses privados. O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou que as ‘possíveis perdas’ do banco somam R$ 8,8 bilhões. Uma auditoria revelou que, de R$ 30 bilhões em títulos comprados do Master, ao menos R$ 2,6 bilhões não têm lastro e outros R$ 6,2 bilhões podem estar perdidos.
Para cobrir o rombo, além do empréstimo do FGC, o GDF e o BRB recorrerão à securitização da dívida ativa do Distrito Federal, vendendo créditos tributários para antecipar o recebimento de ao menos R$ 2,2 bilhões. O BRB já recebeu R$ 1,17 bilhão na primeira etapa de uma operação financeira estruturada com o banco BTG Pactual, quantia já utilizada para capitalizar o banco estatal. As condições financeiras desta securitização não foram detalhadas.
