Câmara Distrital aprova socorro financeiro ao BRB
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei que autoriza o governo distrital (GDF) a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A quantia bilionária será usada para cobrir parte do prejuízo que o Banco de Brasília (BRB) sofreu devido a negócios feitos com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, entre 2024 e 2025.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece as medidas que o GDF afirma serem necessárias para restabelecer e fortalecer as condições econômico-financeiras do BRB. Aprovado em regime de urgência, o projeto ratifica os termos do acordo que o GDF e o BRB firmaram com a União e com o Banco Central. Antes mesmo da aprovação, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia homologado o acordo, gerando críticas de políticos e analistas pela falta de transparência do processo.
Políticos e analistas apontam a falta de transparência, com críticas sobre o não cumprimento do prazo para divulgação do balanço financeiro de 2025 do BRB. Deputados da oposição e independentes criticaram o PL por falhas e falta de detalhes sobre a operação, como taxa de juros, prazos e impacto fiscal. Parlamentares governistas defenderam a necessidade e urgência da medida para preservar o BRB.
O texto aprovado estabelece as contragarantias oferecidas pelo GDF para obter o empréstimo e as medidas para garantir o pagamento da dívida. As garantias estarão vinculadas ao uso de recursos de fundos como o de Participação dos Estados (FPE) e o de Participação dos Municípios (FPM). O GDF também se compromete a implementar medidas legais para o controle de despesas públicas, o que pode impactar novos concursos e reajustes salariais para servidores.
Entidades como o Sindicato dos Professores (Sinpro) alertam que o pagamento do empréstimo obrigará o GDF a cortar despesas em áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública. Segundo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, as perdas totais do banco podem chegar a R$ 8,8 bilhões, após auditoria identificar que parte dos títulos comprados do Master não possui lastro. Para cobrir o rombo, além do FGC, o GDF e o BRB recorrerão à securitização da dívida ativa do Distrito Federal.
