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TCU aprova contas do governo Lula com ressalvas fiscais

TCU aprova contas do governo Lula com ressalvas fiscais

TCU aprova contas do governo Lula com ressalvas fiscais

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025. O relator, ministro Benjamin Zymler, classificou as contas como fidedignas, porém apresentou ressalvas e alertas cruciais sobre a execução orçamentária e financeira, incluindo falhas no controle de renúncias fiscais e preocupações com a trajetória da dívida pública.

Entre os pontos críticos, destaca-se a aprovação de um empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios sem análise técnica adequada, além de um déficit no Governo Central de 0,47%, equivalente a R$ 58,6 bilhões. O relator também mencionou que despesas de R$ 48,7 bilhões foram retiradas da meta fiscal pelo Congresso, minando a confiança nas regras estabelecidas.

O TCU alertou para a rigidez orçamentária, com 91,4% de gastos obrigatórios, e para o volume de renúncias fiscais, que somam R$ 544 bilhões. Adicionalmente, a taxa Selic em 14,5% ao ano eleva o custo da dívida, tornando necessário um superávit primário de 1,94% para sua estabilização. O parecer segue agora para análise final do Congresso Nacional.

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