Polícia Militar e indígenas em conflito por terra no MS
Famílias Kaiowá e Guarani relataram ter sido confrontadas por batalhões da Polícia Militar (PM) na tarde de terça-feira, dia 16, em Amambai (MS). O incidente ocorreu após a retomada da Fazenda Limoeiro, área que se sobrepõe ao Tekoha Tapy Kora, parte da Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá II, com a PM buscando realizar um despejo.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mais de dez viaturas policiais, incluindo o Batalhão de Choque, estiveram nas proximidades, invadindo o território. A ação provocou correria, disparo de bombas e tiros contra as famílias, e vídeos da perseguição policial em território indígena foram disponibilizados nas redes sociais.
Apesar do confronto, as famílias permanecem no local, e a Força Nacional de Segurança Pública atua como mediadora no diálogo entre indígenas, produtores rurais e a polícia. Uma situação semelhante já havia acontecido em 26 de abril deste ano, quando cinco indígenas foram presos após um confronto.
O Tekoha Tapy Kora é limítrofe à Reserva Limão Verde, criada em 1928 com 2 mil hectares, mas hoje com apenas 668 hectares ocupados pelos Kaiowá e Guarani devido a invasões de fazendas. O Cimi informa que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Funai para a Fazenda Limoeiro está em estudo para remarcação desde 2008, e a TI Iguatemipeguá 2 está inserida em um Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre MPF e Funai em fevereiro de 2007, que visa combater a morosidade na demarcação e a violência na região.
Em postagem da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Abid), a Aty Guasu Guarani e Kaiowá repudiou veementemente a ação da Polícia Militar, classificando-a como violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e tratados internacionais, solicitando apuração e proteção às comunidades indígenas, além de medidas concretas para assegurar os direitos territoriais.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a ampliação do efetivo da Força Nacional na região na quarta-feira, dia 17. Paralelamente, equipes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram designadas para acompanhar o caso, prestando assistência direta aos indígenas e monitorando o cumprimento dos parâmetros legais.
Em resposta imediata, o MPI realizou uma reunião de emergência com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União, Funai e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No encontro, os órgãos destacaram a necessidade de observância rigorosa da legalidade e do cumprimento dos protocolos judiciais na atuação das forças de segurança em reintegrações de posse que envolvam direitos coletivos constitucionalmente assegurados.
Nesta quinta-feira, dia 18, a 2ª Vara Federal de Ponta Porã determinou a expedição de Mandado Probatório em favor dos ocupantes da Fazenda Limoeiro. Contudo, a decisão tem natureza exclusivamente preventiva, não constituindo autorização para remoção compulsória de pessoas eventualmente presentes na área, o que dependerá de específica apreciação judicial.
O MPI reforçou que nenhuma ação policial deverá ser adotada na propriedade sem decisão judicial prévia que a fundamente e sem o acompanhamento da Funai, Ministério Público Federal e da Polícia Federal, sob pena de responsabilização funcional dos agentes envolvidos. O ministério mantém monitoramento contínuo da área e está articulando Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para a atuação das forças de segurança em territórios indígenas.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e o comando da Polícia Militar local não obtiveram resposta da Agência Brasil até o momento da publicação da reportagem.
