STF anula absolvição em caso de estupro Mariana Ferrer
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora Mariana Ferrer. O crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis.
Com a decisão, o caso será julgado novamente pela Justiça de Santa Catarina, sendo vedada a participação do juiz e do promotor que atuaram originalmente. O relator, ministro Alexandre de Moraes, classificou a audiência de instrução de 2020 como nula, apontando que a vítima sofreu humilhações e comentários machistas por parte do advogado de defesa sem a devida intervenção das autoridades judiciais.
O julgamento teve apoio de diversos ministros, incluindo Cármen Lúcia, que destacou a conduta imoral do magistrado e os impactos negativos nas denúncias de violência sexual. Em 2023, o juiz Rudson Marcos recebeu pena administrativa de advertência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso impulsionou a criação da Lei 14.245, que pune atos contra a dignidade de vítimas durante interrogatórios.
