PGR defende validade da Lei da Dosimetria no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à suspensão da Lei da Dosimetria em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (18). A norma em questão possibilita a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A legislação foi promulgada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em maio, partidos como PT, PCdoB, PV, a Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) acionaram o STF para questionar a constitucionalidade da lei, levando o ministro Alexandre de Moraes a suspender sua aplicação temporariamente.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a norma não é inconstitucional pelo simples fato de reduzir penas. O posicionamento contrasta com o da Advocacia-Geral da União (AGU), que no mês passado defendeu a inconstitucionalidade da lei por considerar necessária uma resposta rigorosa diante da gravidade dos ataques à democracia. O julgamento definitivo ainda não possui data agendada.