Manicômios Judiciários: Internações e Fechamento
No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas em todo o país permaneciam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários. Esses pacientes possuem transtornos mentais e entraram em conflito com a lei.
As internações contrariam a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento dessas instituições. A normativa estabelece novas regras para o tratamento de pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça devido a questões de saúde mental, mas que precisam cumprir medida de segurança.
O programa Caminhos da Reportagem, exibido na TV Brasil, discutiu a realidade dos manicômios judiciários, os desafios para a implementação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes em processo de desinstitucionalização.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, permitindo apenas internações curtas em períodos de crise. Inspirada na experiência italiana, a lei buscava locais de tratamento e cuidado em liberdade, princípio que o CNJ determinou que se aplicasse também a pacientes em conflito com a lei.
A decisão de fechar as unidades penais enfrentou críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que entraram com ações contra a resolução do CNJ no Supremo Tribunal (STF). Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares no STF para manter as instituições em funcionamento, alegando falta de estrutura na rede pública de saúde.
Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, o número de internações em manicômios judiciários caiu de 2.314 pacientes em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Todos os estados apresentaram planos de implementação da política antimanicomial do judiciário, e seis estados já fecharam seus manicômios judiciários: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
Uma inspeção nacional nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico revelou violações de direitos. Adilson Nogueira do Amaral relatou ter vivenciado um período de um ano e cinco meses em um hospital penal no Rio de Janeiro, onde foi mantido em condições precárias.
Atualmente, Adilson é compositor de blocos de carnaval ligados aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde realiza tratamento, e expressa sua luta por libertação do sofrimento em suas músicas.
