INSS exige biometria para novos pedidos de benefícios previdenciários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a ampliação da exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida, formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2026, visa aumentar a segurança na confirmação da identidade dos requerentes.

A partir de 21 de novembro de 2025, os cidadãos que solicitarem benefícios deverão comprovar a existência de registro biométrico em bases oficiais do governo. A estratégia busca mitigar fraudes e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida, seguindo um procedimento que já era aplicado desde 1º de setembro de 2024 especificamente para o BPC-Loas.

A nova diretriz prevê exceções específicas para a obrigatoriedade da biometria. Estão isentos da apresentação do registro biométrico os requerentes dos benefícios de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte, além de outros grupos contemplados pelas dispensas estabelecidas na normativa oficial.