Justiça dos EUA permite AGU defender Alexandre de Moraes
A Justiça dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira (23), a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão suspende a possibilidade de revelia contra o magistrado pela ausência de nomeação de um defensor legal.
A habilitação da AGU, solicitada na semana passada na Justiça da Flórida, visa resguardar a soberania do Estado brasileiro. O órgão sustenta que agentes públicos brasileiros não devem ser alvo direto de jurisdições estrangeiras sem o consentimento prévio do Brasil.
As redes sociais Rumble e Trump Media acusam Alexandre de Moraes de determinar a suspensão de perfis, incluindo o do blogueiro Allan dos Santos, sob a justificativa de ataques antidemocráticos contra o STF. A intimação de Moraes por e-mail ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferir o pedido de notificação via carta rogatória.
