Ministério da Fazenda lança painel de desonerações tributárias

O Ministério da Fazenda lançou nesta terça-feira (23) o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias. A ferramenta digital consolida dados da Receita Federal para permitir que o cidadão monitore o destino de R$ 340 bilhões em benefícios fiscais, detalhando a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas governamentais.

Desenvolvido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) com base na Dirbi, o painel revela que mais de 85 mil empresas foram beneficiadas em 2024. A secretária Débora Freire informou que um grupo de trabalho conjunto com o Ministério do Planejamento tem 120 dias para elaborar uma proposta de regulamentação para o acompanhamento desses incentivos, conforme exigido pela legislação vigente.

O secretário-executivo Rogério Ceron destacou que a plataforma representa um avanço na transparência sobre os gastos tributários. Os dados apontam, por exemplo, que as renúncias no agronegócio atingiram R$ 158 bilhões, superando as projeções iniciais. A expectativa é que a ferramenta auxilie o Congresso Nacional, pesquisadores e gestores na formulação de políticas tributárias mais eficientes.