Estados excedem limite de gastos com pessoal em 2026

A Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram o limite de despesas com pessoal do Poder Executivo no primeiro quadrimestre de 2026, conforme dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco divulgado pelo Tesouro Nacional. Enquanto o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada, a Paraíba atingiu 49,75% e o Rio Grande do Norte alcançou 56,12%.

O levantamento, que avalia indicadores como despesas com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito, também apontou que, no Poder Legislativo, apenas Roraima superou o limite de 3% da RCL, registrando 3,34%. A RCL, utilizada como parâmetro, é o montante líquido arrecadado pelos governos nos últimos 12 meses, deduzidos repasses e contribuições previdenciárias.

Em relação à Dívida Consolidada Líquida (DCL), cujo limite é de duas vezes o valor da RCL, o Rio de Janeiro lidera o comprometimento com 219%, seguido pelo Rio Grande do Sul (172%) e Minas Gerais (157%). Em contrapartida, Espírito Santo (-55%), Mato Grosso (-20%) e Amapá (-16%) apresentaram os menores índices. O relatório busca promover a transparência fiscal baseando-se em dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).