Famílias recebem certidões de óbito retificadas da ditadura
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) entregou, nesta terça-feira (30), uma nova remessa de certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Esta ação representa a oitava entrega de documentos corrigidos desde 28 de agosto de 2025, totalizando 24 certidões entregues hoje na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o MDHC, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais. O processo visa cumprir a Resolução n.º 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução n.º 601/2024 do CNJ, que determinam a correção das causas de morte para indicar a responsabilidade do Estado pela violência praticada contra 434 vítimas reconhecidas.
Entre os familiares presentes estavam Jorge Thadeu Mello do Nascimento, filho de Dilermano Mello do Nascimento; representantes da jornalista Hildegard Beatriz Angel Bogossian Beatriz Angel Bogossian, irmã de Stuart Edgar Angel Jones; e Rosângela Lins Tozzi, sobrinha de José Dalmo Guimarães Lins. A ministra Janine Mello e a presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, destacaram que o ato formaliza o reconhecimento histórico dos erros do Estado, enquanto Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, reforçou a importância do compromisso democrático.
Até o momento, 400 das 434 certidões aptas já foram corrigidas, sendo que 158 documentos foram entregues em solenidades realizadas em sete capitais brasileiras desde 2025. O MDHC esclareceu que o processo de retificação é independente de eventuais indenizações, seguindo ritos administrativos específicos para o reconhecimento oficial das mortes sob tutela estatal.
