Senado define votação de aposentadoria de agentes até julho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, será votada até o dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar. A proposta contempla também agentes indígenas de saúde e de saneamento.

O texto reduz a idade mínima para aposentadoria para 57 anos, para mulheres, e 60 anos, para homens, exigindo 25 anos de contribuição e exercício efetivo da função. A mudança impacta tanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), alterando as idades atuais de 62 e 65 anos, respectivamente.

A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, gera preocupação no governo devido a um impacto orçamentário anual estimado em R$ 3 bilhões pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Para viabilizar a tramitação, Davi Alcolumbre planeja utilizar um calendário especial após cinco sessões de discussão, visando a promulgação da emenda ainda em julho, contando com o apoio do relator, senador Irajá (PSD-TO).