Senado define votação de aposentadoria para agentes de saúde

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 deve ser votada até o dia 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar. A medida estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A PEC propõe reduzir a idade mínima para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, mediante a comprovação de 25 anos de contribuição e exercício profissional. A proposta, que impacta tanto o Regime Próprio quanto o Regime Geral de Previdência Social, prevê assistência financeira complementar da União aos entes federativos para mitigar um impacto anual estimado em R$ 3 bilhões aos cofres públicos, segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

Para agilizar a tramitação, Alcolumbre confirmou que a PEC cumprirá cinco sessões de discussão em primeiro turno antes de passar por uma votação de calendário especial. O relator, senador Irajá (PSD-TO), defende a aprovação do texto antes das eleições de outubro, permitindo que as novas regras alcancem também agentes indígenas de saúde e de saneamento.