Brasil contesta restrições da União Europeia ao aço

O governo brasileiro, por meio dos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), criticou formalmente as novas restrições impostas pela União Europeia (UE) ao setor siderúrgico. Segundo o Executivo, as medidas reduzem o acesso ao mercado europeu e não solucionam o problema da sobreoferta global de aço.

As novas regras europeias cortam em 47% o volume de aço importado isento de tarifas, estabelecendo um limite de 18,3 milhões de toneladas anuais. Para volumes que excederem as cotas em 26 categorias, a Comissão Europeia aplicará uma tarifa de 50%, um aumento significativo em relação aos 25% cobrados anteriormente sob o sistema de salvaguardas de 2018.

O Brasil contesta a falta de compensações previstas pelo Artigo XXVIII do GATT e afirma que restringir parceiros comerciais não resolve o excesso de capacidade mundial, que afeta a indústria europeia, a qual busca elevar sua utilização de capacidade de 65% para 80%. O governo brasileiro mantém negociações com o bloco europeu em busca de uma solução consensual.