Receita Federal implementa CNPJ alfanumérico em julho
A Receita Federal anunciou que, a partir de 31 de julho, passará a emitir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A medida visa ampliar a capacidade de combinações disponíveis para novos registros, mantendo o total de 14 caracteres exigidos para a identificação empresarial.
A mudança é restrita a novos cadastros, sendo que empresas já registradas não precisarão realizar qualquer alteração em seus documentos ou números atuais. Segundo o órgão, dos quase 100 milhões de combinações numéricas possíveis, cerca de 69 milhões já foram utilizadas, tornando a transição para o modelo alfanumérico necessária para evitar o esgotamento das opções nos próximos anos.
Durante o período de transição, ambos os formatos coexistirão e terão plena validade legal perante bancos e órgãos públicos. A Receita Federal recomenda que desenvolvedores e gestores de sistemas atualizem seus softwares para aceitar caracteres alfanuméricos, prevenindo falhas em emissões de notas fiscais, contratos e outras aplicações corporativas que atualmente processam apenas números.
