Governo finaliza medida provisória para renegociação de dívidas rurais
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que o governo federal e o Congresso Nacional estão próximos de concluir o debate sobre a renegociação de dívidas do setor agropecuário. A expectativa é que uma medida provisória (MP) seja publicada no Diário Oficial da União até a próxima semana, equilibrando as demandas legislativas com o limite orçamentário do país.
O texto em negociação estabelece um prazo de dez anos para produtores afetados por crises climáticas quitarem suas dívidas, com dois anos de carência. Para ser elegível, o produtor deverá comprovar perdas graves por eventos como inundações e estiagens. A proposta prevê um limite de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores rurais nestas condições e até R$ 4 milhões para aqueles afetados pela volatilidade de preços de mercado.
As taxas de juros em discussão variam conforme o porte do produtor: 6% ao ano para pequenos, 9% para médios e até 12% para grandes agricultores. A estimativa é que o impacto fiscal seja de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões anuais, dentro de um pacote que exige cerca de R$ 100 bilhões. O governo também estuda criar um fundo garantidor para o agro e impõe novas regras aos bancos, visando limitar a exigência de garantias excessivas e coibir o aumento da inadimplência por risco moral.
