Ajufe contesta decisão do STF sobre teto salarial

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento de penduricalhos para magistrados, membros do Ministério Público e outras carreiras do serviço público. A entidade busca reverter as limitações impostas a diversos benefícios que elevam a remuneração acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.

No documento, a associação solicita o reajuste do valor do teto e defende a flexibilização de verbas cortadas pela Corte, como o auxílio-alimentação e os auxílios voltados à proteção da primeira infância e à maternidade. A Ajufe argumenta, ainda, que o limite de 35% estabelecido pelo STF não deve incidir sobre diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.

Em votação unânime realizada no dia 25 de março, o Supremo definiu que gratificações e auxílios devem respeitar o limite de 35% do valor do subsídio da magistratura. Com a regra atual, o teto de R$ 46,3 mil, somado aos R$ 16,2 mil permitidos em penduricalhos, estabelece um rendimento mensal máximo de R$ 62,5 mil para as categorias impactadas.