Governo impõe restrições rígidas para publicidade de bets
O Ministério da Fazenda anunciou novas diretrizes que endurecem o controle sobre a publicidade de empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As normas, detalhadas pelo ministro Dario Durigan, entram em vigor no dia 17 de julho e estabelecem a obrigatoriedade de advertências em campanhas, similares aos alertas em cigarros e bebidas, além de restringir estratégias agressivas de marketing.
As peças publicitárias deverão conter mensagens explícitas, como apostar faz perder dinheiro, pode causar dependência ou não é investimento. Ficam proibidas práticas que apresentem apostas como ganho fácil, o uso de influenciadores para induzir o consumo, a criação de senso de urgência, a divulgação de históricos de premiações e qualquer direcionamento de conteúdo para crianças e adolescentes.
O descumprimento das regras pode resultar em multas de até 20% do faturamento, suspensão de atividades por 180 dias ou cassação da autorização. O governo também intensificou o combate ao setor ilegal, resultando na retirada de 56 mil sites do ar e o bloqueio de cerca de 1 mil perfis de influenciadores, reforçando a fiscalização sobre o mercado de apostas desde a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024.
