Fazenda notifica 37 fintechs por intermediar apostas ilegais
O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos para casas de apostas ilegais, determinando a interrupção imediata de qualquer relação financeira com essas plataformas. A ação integra a estratégia do governo para combater o mercado clandestino de bets, prevendo que valores movimentados indevidamente sejam bloqueados e destinados aos cofres públicos caso as novas diretrizes não sejam seguidas.
As notificações foram expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em parceria com a Receita Federal. Segundo o governo, as instituições financeiras movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autorização, além de milhares de sites associados. Embora os nomes das empresas não tenham sido revelados, elas possuem até o dia 28 de agosto para se adequarem às regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Após o prazo de adaptação, as instituições terão 24 horas para bloquear contas vinculadas às plataformas notificadas. O descumprimento sujeita as fintechs a multas proporcionais e responsabilidade solidária pelas operações. Atualmente, estima-se que entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operem sem licença, impactando cerca de 25,2 milhões de usuários e movimentando bilhões de reais anualmente.
