Fazenda notifica 37 fintechs por apostas ilegais
O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs sob suspeita de intermediar recursos de casas de apostas ilegais, exigindo que as instituições cessem qualquer vínculo financeiro com tais empresas. Esta ação faz parte dos esforços do governo para coibir o mercado clandestino de apostas e inclui o bloqueio de valores movimentados, que podem ser revertidos aos cofres públicos em caso de descumprimento das novas diretrizes.
As notificações foram expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em colaboração com a Receita Federal. De acordo com o governo, as fintechs em questão processaram recursos de aproximadamente 160 casas de apostas que operam sem autorização no Brasil, além de milhares de sites associados a essas plataformas. Os nomes das fintechs notificadas não foram divulgados para não comprometer as investigações.
As fintechs têm até 28 de agosto para se adequar às novas regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Nesse período, deverão encerrar toda relação com empresas de apostas ilegais. O não cumprimento pode acarretar responsabilidade solidária pelas operações e multas proporcionais aos valores movimentados. A partir da vigência da norma, as instituições terão 24 horas para bloquear contas ligadas às empresas notificadas, tornando os valores depositados indisponíveis.
Fica proibida qualquer movimentação financeira direcionada, direta ou indiretamente, para a realização de apostas ilegais. Os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida se baseia em um decreto presidencial de junho, que criou mecanismos para o bloqueio de recursos de casas de apostas ilegais e a responsabilização de instituições que as facilitem.
O decreto autorizou a Secretaria de Prêmios e Apostas a notificar instituições financeiras envolvidas na intermediação de pagamentos para plataformas sem licença. Embora as notificações já tenham sido enviadas, o governo concedeu um período de adaptação antes da aplicação de bloqueios e processos administrativos. As 37 fintechs notificadas movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas ilegais, com mais de 40 mil sites associados.
O governo já removeu mais de 54 mil sites irregulares ligados ao mercado clandestino de apostas, em parceria com a Anatel. Estimativas indicam que entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas no Brasil operam sem autorização, atingindo cerca de 25,2 milhões de usuários. Essas empresas não cumprem exigências impostas às operadoras regularizadas. A atividade de apostas foi autorizada em 2018, mas só começou a ser regulamentada a partir de 2023, com o objetivo de intensificar a fiscalização e estabelecer regras claras para um mercado que movimenta bilhões anualmente.
